No próximo domingo (dia 26 de agosto) os quilombolas distribuem carta aberta à população local para acabar com o mal estar causado por reunião convocada pela VOT, em que esta acusou os quilombolas de quererem o fechamento das escolas locais. Veja a íntegra da carta aberta abaixo:
CARTA ABERTA
Aos moradores da Zona Portuária
A Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal (ArqPedra) vem a público esclarecer a polêmica que atualmente envolve o processo de reconhecimento histórico da Pedra do Sal tombada provisoriamente em 20 de novembro de 1984 e definitivamente em 27 de abril de 1987, reconhecida e certificada pela Fundação Cultural Palmares como remanescentes das comunidades de Quilombo.
1) Existe farta documentação comprovando o papel histórico desempenhado pela Pedra do Sal, e a base legal para a sua regularização pode ser encontrada na Constituição Federal de 1988 (arts. 68 ADCT, 215, parágrafo 1° e 216, I a V, parágrafo 1° e 5°; Decreto Federal n° 4887/03; Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada no Brasil através do Decreto Legislativo n°143/2002; Instrução Normativa n° 20, de 19/092005 do INCRA; Lei Federal sobre o Patrimônio da União (Lei 9.636/98); Lei Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661/88); Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) arts. 2°, XIV e 4° alínea f; Lei Estadual/RJ n° 2471/95; Resolução n° 34 do Conselho Nacional das Cidades (art. 5°); e Decreto Federal n° 5051/04.
2) Diante disso, a negação da existência do Quilombo da Pedra do Sal por parte da Venerável Ordem Terceira (VOT) é a negação de que houve escravidão nesse País, relegando-se a história do Brasil a uma ficção;
3) A titularização e regularização da comunidade de remanescentes de quilombo não coloca em risco o direito de nenhum morador e muito menos afeta o funcionamento das escolas locais;
4) Hoje, um grupo de famílias remanescentes do Quilombo resistem, mas muitas outras foram despejadas através de ações judiciais que estão sendo contestadas na Justiça;
5) Ao contrário do que se tem propagado, o quilombo não quer desapropriar moradores e proprietários dos imóveis da área e, sim, prevê um espaço de reafirmação da cultura negra dentro da comunidade com a construção de um Museu Afro-Brasileiro e de Ensino Portuário;
6) De forma fraterna e pacífica, a ArqPedra vem defendendo o direito dos quilombolas sem atacar a nenhuma instituição ou pessoa, mas somente tentando resgatar um compromisso histórico da Nação para com a comunidade negra;
7) Infelizmente, matéria no jornal “O Estado de São Paulo” confirma que aconteceu uma reunião em 10 de julho de 2007 em que o Frei Eckart Hofking disse que “a obra social estava ameaçada”, e o jornal reproduz depoimento de uma moradora que ficou temerosa de que seus filhos perdessem a escola. Isso constrange o trabalho desenvolvido pelos remanescentes em favor da comunidade, seja através do encaminhamento de jovens para cursos profissionalizantes seja no atendimento dos seus problemas diários, que vão da internação de pessoas adoentadas à defesa diante de problemas sociais; e
8) Esperamos que preveleça a verdade e que todas as entidades envolvidas defendam projetos de inclusão como faz a ArqPedra, que luta somente para manter vivas a história e o espírito de um povo com reparações e ações afirmativas através da Educação, cidadania e cultura.
Aos moradores da Zona Portuária
A Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal (ArqPedra) vem a público esclarecer a polêmica que atualmente envolve o processo de reconhecimento histórico da Pedra do Sal tombada provisoriamente em 20 de novembro de 1984 e definitivamente em 27 de abril de 1987, reconhecida e certificada pela Fundação Cultural Palmares como remanescentes das comunidades de Quilombo.
1) Existe farta documentação comprovando o papel histórico desempenhado pela Pedra do Sal, e a base legal para a sua regularização pode ser encontrada na Constituição Federal de 1988 (arts. 68 ADCT, 215, parágrafo 1° e 216, I a V, parágrafo 1° e 5°; Decreto Federal n° 4887/03; Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada no Brasil através do Decreto Legislativo n°143/2002; Instrução Normativa n° 20, de 19/092005 do INCRA; Lei Federal sobre o Patrimônio da União (Lei 9.636/98); Lei Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661/88); Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) arts. 2°, XIV e 4° alínea f; Lei Estadual/RJ n° 2471/95; Resolução n° 34 do Conselho Nacional das Cidades (art. 5°); e Decreto Federal n° 5051/04.
2) Diante disso, a negação da existência do Quilombo da Pedra do Sal por parte da Venerável Ordem Terceira (VOT) é a negação de que houve escravidão nesse País, relegando-se a história do Brasil a uma ficção;
3) A titularização e regularização da comunidade de remanescentes de quilombo não coloca em risco o direito de nenhum morador e muito menos afeta o funcionamento das escolas locais;
4) Hoje, um grupo de famílias remanescentes do Quilombo resistem, mas muitas outras foram despejadas através de ações judiciais que estão sendo contestadas na Justiça;
5) Ao contrário do que se tem propagado, o quilombo não quer desapropriar moradores e proprietários dos imóveis da área e, sim, prevê um espaço de reafirmação da cultura negra dentro da comunidade com a construção de um Museu Afro-Brasileiro e de Ensino Portuário;
6) De forma fraterna e pacífica, a ArqPedra vem defendendo o direito dos quilombolas sem atacar a nenhuma instituição ou pessoa, mas somente tentando resgatar um compromisso histórico da Nação para com a comunidade negra;
7) Infelizmente, matéria no jornal “O Estado de São Paulo” confirma que aconteceu uma reunião em 10 de julho de 2007 em que o Frei Eckart Hofking disse que “a obra social estava ameaçada”, e o jornal reproduz depoimento de uma moradora que ficou temerosa de que seus filhos perdessem a escola. Isso constrange o trabalho desenvolvido pelos remanescentes em favor da comunidade, seja através do encaminhamento de jovens para cursos profissionalizantes seja no atendimento dos seus problemas diários, que vão da internação de pessoas adoentadas à defesa diante de problemas sociais; e
8) Esperamos que preveleça a verdade e que todas as entidades envolvidas defendam projetos de inclusão como faz a ArqPedra, que luta somente para manter vivas a história e o espírito de um povo com reparações e ações afirmativas através da Educação, cidadania e cultura.
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