Sem multa do FGTS, demissões podem aumentar

O Congresso fechou acordo e estabeleceu um novo critério para a análise de vetos presidenciais, deixando para o próximo mês a votação do veto ao projeto que extingue multa de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O Congresso fechou acordo e estabeleceu um novo critério para a análise de vetos presidenciais, deixando para o próximo mês a votação do veto ao projeto que extingue multa de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. Segundo líderes de bancada, os parlamentares acertaram que a cada mês serão incluídos na pauta os vetos que estiverem trancando a pauta. Segundo resolução aprovada em julho, vetos que não forem analisados pelo Congresso em 30 dias passam a trancar a pauta. "Vai ser a cada mês. Na terceira terça-feira de cada mês, vai ter uma reunião do Congresso. Os vetos que entrarão serão aqueles que estarão trancando a pauta", explicou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após reunião entre os líderes das duas Casas e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O estabelecimento do critério agradou, inclusive, a líderes da oposição, que argumentaram que a nova fórmula anula a subjetividade na escolha dos vetos a serem votados. Até esta terça-feira, era prerrogativa do presidente do Congresso definir a pauta. "Chegamos a um acordo de procedimento que é importantíssimo até para preservar o Congresso", disse a jornalistas o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). "Porque senão ficaria a critério do presidente do Congresso tirar ou não os vetos que trancam da pauta. Quando você cria um critério objetivo, o trancamento da pauta, ele só poderá pautar vetos que efetivamente estiverem trancando a pauta." Dessa forma, ficará para o próximo mês a votação do veto ao projeto que acaba com a multa sobre o FGTS, assim como vetos à MP 610, que durante sua tramitação no Congresso foi modificada para prorrogar programa de incentivo aos exportadores, o Reintegra. O Congresso deverá analisar nesta terça-feira vetos a projetos como o que estabelece limites para a atuação dos médicos, conhecido como Ato Médico, o que trata da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e outro que elimina itens da desoneração tributária da cesta básica. A possibilidade de derrubada do veto ao Ato Médico motivou, inclusive, uma manifestação no salão verde da Câmara dos Deputados, em frente à entrada do plenário. Na multidão, havia manifestantes contra e a favor dos vetos. Os gritos e faixas se misturaram a outro protesto, dessa vez de bombeiros que reivindicavam a votação em segundo turno pelos deputados da PEC 300, proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. Os manifestantes que pediam a votação da PEC chegaram a invadir o plenário da Câmara, provocando irritação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pediu "respeito" aos manifestantes que, em resposta, cantaram o hino nacional. Sobre o veto à polêmica repartição de recursos do FPE, que corre o risco de ser derrubado, Chinaglia alertou que pode haver judicialização. Ao justificar o veto à proposta, o governo argumentou que o texto aprovado pelo Congresso é inconstitucional e contraria o interesse público.

A luta contra as terceirizações

Escrito por: Iracema Corso/CUT-SE Centrais sindicais e movimentos sociais no Estado de Sergipe se articulam para a realização de novo ato público na manhã desta sexta-feira, 23, para barrar o PL 4330 que regulamenta as terceirizações no Brasil, permitindo uma crescente exploração do trabalhador e perda dos direitos trabalhistas já conquistados. Desta vez a manifestação realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE), CSP/Conlutas, CTB, Força Sindical, UGT, CGTB, Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres, MST, ANEL, União da Juventude socialista (UJS), Movimento Não Pago e Movimento Meu Papagaio. A mobilização será no Calçadão da João Pessoa, em frente à Caixa Econômica Federal, a partir das 14h. VOTAÇÃO ADIADA Por falta de consenso sobre a proposta além da ampla mobilização nacional, a votação do Projeto de Lei 4330 foi novamente adiada, desta vez para o mês de setembro. Durante o mês de julho, não houve nenhum avanço nas reuniões da comissão de trabalhadores, empresários e políticos num esforço de melhorar o PL 4330 para que o Projeto de Lei não permitisse a ampliação da exploração de trabalhadores e a flexibilização dos direitos trabalhistas conquistados. Mas representantes de empresários e parlamentares não aceitaram nenhuma mudança favorável aos trabalhadores, e o texto do PL continuou inalterado. As centrais sindicais tentaram negociar para que o contratante da empresa terceirizada se responsabilizasse em arcar com o pagamento dos trabalhadores em caso de falência da empresa terceirizada, o que foi chamado de ‘responsabilidade solidária’. Outro ajuste proposto foi a paridade salarial para os terceirizados em relação aos demais funcionários da empresa contratante. Além disso, representantes dos trabalhadores propuseram que não fosse permitido a quarteirização descontrolada, que se traduz na terceirização de serviços já terceirizados. Nenhuma das alterações ao PL foi aceita, e os trabalhadores voltaram às ruas no último dia 06 de agosto para expressar que não aceitaram a precarização das relações de trabalho.

Marco regulatório da mídia sofre mais derrotas

Enquanto o Palácio do Planalto esfria o projeto do ex-ministro Franklin Martins, sobre os marcos regulatórios da mídia, uma outra iniciativa, que visa reduzir o poderio de fogo dos grandes grupos de comunicação, dorme no Congresso no gabinete do deputado Antonio Imbassahy, ligado à extrema-direita no país, de onde tende a sair com uma negativa para o plenário da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Trata-se de um projeto de lei do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), líder da bancada do PR na Câmara dos Deputados e candidato ao governo do Rio de Janeiro em 2014. Perseguido pela Rede Globo de TV, ainda durante seu último período de governo – o que o levou a promover uma greve de fome –, Garotinho apresentou o projeto de lei 5061, que acaba com um dos sustentáculos financeiros da grande imprensa brasileira, ao eliminar a obrigatoriedade para que empresas publiquem seus balanços em jornais impressos regionais e de circulação nacional. – O certo é que as empresas publiquem seus balanços na internet e comuniquem seus acionistas – disse a jornalistas o parlamentar fluminense. Para o deputado, não faz sentido garantir um subsídio à imprensa brasileira, por meio de uma lei que onera o setor produtivo e também causa danos ambientais. O projeto de lei prevê que as empresas tenham apenas que comunicar seus investidores, no prazo de 72 horas, e publicar seus balanços em suas próprias páginas na internet. Se a lei vier a ser aprovada, a publicação mais afetada será o jornal Valor Econômico, uma parceria comercial entre os grupos Folha, de Otávio Frias Filho, e Globo, de João Roberto Marinho, onde a publicação de um balanço chega a custar R$ 800 mil. – Não tenho medo de retaliação. Vão me atacar porque apresentei um projeto que é bom para o Brasil? – questionou, em recente entrevista ao sítio 247. Ele disse, ainda, que seu projeto aumenta o corpo mínimo de leitura, para que todos possam, efetivamente, ler as demonstrações financeiras. – O subsídio é tão escandaloso, que as empresas hoje publicam os balanços com corpo seis, para não serem ainda mais oneradas – repara. A medida proposta pelo parlamentar do PR segue em linha com a Lei de Meios proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), mas ninguém no Diretório Nacional estava disponível para falar sobre o assunto, ao ser procurado pelo Correio do Brasil. Ninguém também para comentar sobre a coluna da jornalista Dora Kramer, do diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, que coloca uma pá de cal sobre assunto, após reproduzir um elogio da presidenta Dilma Rousseff ao seu ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por colocar a pauta na geladeira. “Controle social” Embora o PT seja favorável à regulação da mídia, o assunto é tratado de forma difusa na agremiação, devido à falta de entendimento entre o partido no governo e o governo apoiado por este partido. Segundo Kramer, colunista do Estadão, jornal que estaria prestes a encerrar sua edição impressa pela absoluta falta de compradores dos exemplares vendidos nas bancas e de assinantes para a versão em papel, que chega desatualizada às residências dos leitores, “o PT anunciou o lançamento de campanhas para recolher assinaturas em apoio a duas emendas constitucionais: uma para instituir o financiamento público eleitoral e outra para ver se consegue criar alguma forma de controle estatal sobre o conteúdo produzido pelos meios de comunicação”. Ela deixa transparecer, no texto, que o Estado estaria interessado em controlar o “conteúdo produzido” pela mídia conservadora quando, na realidade, o objetivo do projeto de lei encaminhado por Franklin Martins visa o fim do cartel midiático em curso no país. Ou seja, desvia o foco para que seus leitores acreditem em um equívoco. Ainda segundo Kramer, “o partido (PT) já percebeu que ambos os debates são perdidos na sociedade e, assim, não pode contar com ajuda do Planalto nem com apoio dos partidos aliados no Parlamento. Campo onde há interesses conflitantes não é seara em que governos gostem de transitar”. A cronista repisa, ainda, a insistência do PT em “não deixar a questão do controle da imprensa sair da pauta em contraposição à decisão do governo deixá-lo dormir em berço esplêndido. No meio disso, há a necessidade incontestável de se regulamentar artigos da Constituição de 1988 sobre o funcionamento dos veículos comunicação, além da premência de se organizar legalmente os meios que se disseminaram de lá (quando, por exemplo, não existia internet) para cá”. E revela que a presidenta Dilma Rousseff a esse respeito, rasgou um elogio ao ministro das Comunicações Paulo Bernardo, ao afirmar que o assistente estava “conduzindo muito bem o assunto” quando recentemente concordou com a necessidade de se debater o chamado marco regulatório, mas acrescentou que isso seria feito no “momento adequado”. “Como o governo não vislumbra essa adequação no horizonte, a presidente quis dizer ao ministro que a coisa é para ficar assim mesmo, em banho-maria. Até quando? Sabe-se lá”, concluiu

VOCÊ SABE COM QUEM SE DEITA?

O cara olha aquele monumento à sua frente e não acredita quando ela diz que pretende fazer um implante para aumentar os seios. Ele não resiste, banca a "cirurgia", casa-se com a moça e inicia uma viagem pelo corpo dela que inclui modificações faciais, da panturrilha, do queixo, inúmeras reduções seguidas de aumento das mamas, lipos, exercícios, saunas, massagens e tudo mais que pude esculpir seu corpo. O cara está em frente ao espelho e contempla os cabelos ralos e embranquecidos e sai do flash back que o levou numa viagem 50 anos ao passado e sabe que esse caminho não tem volta ao verificar que a mulher que está deitada na cama em seu quarto perdeu a elasticidade da pele impedindo que outras cirurgias possam lhe devolver uma juventude e resplendor de outrora. A essa altura, nem o divórcio resolve porque as inúmeras cirurgias, implantes, lipos e acompanhamentos profissionais para manter a beleza de sua mulher exauriram suas finanças. Agora, aos dois resta o velho apartamento em Copacabana (cujo condomínio está atrasado há meses) e a aposentadoria no Senado conseguida com os favores "amorosos" que ela nega até hoje a um parlamentar. A mão desliza lentamente para a arma sobre o armário do banheiro. Ele se arrasta até o quarto e os estampidos nem são percebidos pela vizinhança, que não sente a falta dos dois e só descobre a tragédia guiada pelo odor insuportável que vinha do 1513. Não deu notícia nos jornais.