Sem multa do FGTS, demissões podem aumentar

O Congresso fechou acordo e estabeleceu um novo critério para a análise de vetos presidenciais, deixando para o próximo mês a votação do veto ao projeto que extingue multa de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O Congresso fechou acordo e estabeleceu um novo critério para a análise de vetos presidenciais, deixando para o próximo mês a votação do veto ao projeto que extingue multa de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. Segundo líderes de bancada, os parlamentares acertaram que a cada mês serão incluídos na pauta os vetos que estiverem trancando a pauta. Segundo resolução aprovada em julho, vetos que não forem analisados pelo Congresso em 30 dias passam a trancar a pauta. "Vai ser a cada mês. Na terceira terça-feira de cada mês, vai ter uma reunião do Congresso. Os vetos que entrarão serão aqueles que estarão trancando a pauta", explicou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após reunião entre os líderes das duas Casas e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O estabelecimento do critério agradou, inclusive, a líderes da oposição, que argumentaram que a nova fórmula anula a subjetividade na escolha dos vetos a serem votados. Até esta terça-feira, era prerrogativa do presidente do Congresso definir a pauta. "Chegamos a um acordo de procedimento que é importantíssimo até para preservar o Congresso", disse a jornalistas o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). "Porque senão ficaria a critério do presidente do Congresso tirar ou não os vetos que trancam da pauta. Quando você cria um critério objetivo, o trancamento da pauta, ele só poderá pautar vetos que efetivamente estiverem trancando a pauta." Dessa forma, ficará para o próximo mês a votação do veto ao projeto que acaba com a multa sobre o FGTS, assim como vetos à MP 610, que durante sua tramitação no Congresso foi modificada para prorrogar programa de incentivo aos exportadores, o Reintegra. O Congresso deverá analisar nesta terça-feira vetos a projetos como o que estabelece limites para a atuação dos médicos, conhecido como Ato Médico, o que trata da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e outro que elimina itens da desoneração tributária da cesta básica. A possibilidade de derrubada do veto ao Ato Médico motivou, inclusive, uma manifestação no salão verde da Câmara dos Deputados, em frente à entrada do plenário. Na multidão, havia manifestantes contra e a favor dos vetos. Os gritos e faixas se misturaram a outro protesto, dessa vez de bombeiros que reivindicavam a votação em segundo turno pelos deputados da PEC 300, proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. Os manifestantes que pediam a votação da PEC chegaram a invadir o plenário da Câmara, provocando irritação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pediu "respeito" aos manifestantes que, em resposta, cantaram o hino nacional. Sobre o veto à polêmica repartição de recursos do FPE, que corre o risco de ser derrubado, Chinaglia alertou que pode haver judicialização. Ao justificar o veto à proposta, o governo argumentou que o texto aprovado pelo Congresso é inconstitucional e contraria o interesse público.

A luta contra as terceirizações

Escrito por: Iracema Corso/CUT-SE Centrais sindicais e movimentos sociais no Estado de Sergipe se articulam para a realização de novo ato público na manhã desta sexta-feira, 23, para barrar o PL 4330 que regulamenta as terceirizações no Brasil, permitindo uma crescente exploração do trabalhador e perda dos direitos trabalhistas já conquistados. Desta vez a manifestação realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE), CSP/Conlutas, CTB, Força Sindical, UGT, CGTB, Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres, MST, ANEL, União da Juventude socialista (UJS), Movimento Não Pago e Movimento Meu Papagaio. A mobilização será no Calçadão da João Pessoa, em frente à Caixa Econômica Federal, a partir das 14h. VOTAÇÃO ADIADA Por falta de consenso sobre a proposta além da ampla mobilização nacional, a votação do Projeto de Lei 4330 foi novamente adiada, desta vez para o mês de setembro. Durante o mês de julho, não houve nenhum avanço nas reuniões da comissão de trabalhadores, empresários e políticos num esforço de melhorar o PL 4330 para que o Projeto de Lei não permitisse a ampliação da exploração de trabalhadores e a flexibilização dos direitos trabalhistas conquistados. Mas representantes de empresários e parlamentares não aceitaram nenhuma mudança favorável aos trabalhadores, e o texto do PL continuou inalterado. As centrais sindicais tentaram negociar para que o contratante da empresa terceirizada se responsabilizasse em arcar com o pagamento dos trabalhadores em caso de falência da empresa terceirizada, o que foi chamado de ‘responsabilidade solidária’. Outro ajuste proposto foi a paridade salarial para os terceirizados em relação aos demais funcionários da empresa contratante. Além disso, representantes dos trabalhadores propuseram que não fosse permitido a quarteirização descontrolada, que se traduz na terceirização de serviços já terceirizados. Nenhuma das alterações ao PL foi aceita, e os trabalhadores voltaram às ruas no último dia 06 de agosto para expressar que não aceitaram a precarização das relações de trabalho.