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quinta-feira, 16 de agosto de 2007

Os direitos dos presos e os nossos

O Supremo Tribunal Federal anulou processo e a condenação por causa do interrogatório feito por videoconferência. No entendimento do STF o interrogatório por videoconferência viola os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. Agora, a ação vai retornar a origem para novo processamento com interrogatório ao vivo e a cores. O réu deve ser novamente processado.
Tal decisão acontece depois que todos nós vimos pela televisão o verdadeiro aparato utilizado para que o traficante Fernandinho Beira-Mar fosse ouvido num dos muitos processos a que responde no Rio de Janeiro. Foram milhões de reais do dinheiro público arrecadado através dos impostos e pagos pela população.
Claro que é importante que os tribunais zelem pelos direitos de todos. Mas quem neste país vai garantir aos cidadãos de bem o direito de ir e vir em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, onde a população há muito tempo vive sitiada em casa, sem direito a lazer e diversão, vivendo sob o domínio do medo, enquanto dos presídios os marginais ordenam seqüestros, assassinatos e outros delitos?

Um comentário:

Petra Constantino disse...

Diante do crescente número de desempregados e miseráveis em nosso país, as nossas leis criminalistas parecem um sutil convite à criminalidade.

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O guardião do espaço...

O guardião do espaço...
No meu local de trabalho num dos raros momentos de calmaria. O clik é do companheiro Claudionor Santana

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Rio de Janeiro, RJ, Brazil
Jornalista e escritor, com passagens por jornais como Última Hora, Jornal do Commercio, O Dia e O Globo, atualmente sou Assessor de Comunicação do Sintergia (Sindicato que representa os trabalhadores do Setor Elétrico do Rio de Janeiro).