ALERJ confronta Cabral

Projetos vetados pelo Governador Sérgio Cabral foram aprovados pelos deputados recentemente e dão uma pequena mostra da atuação de nossos parlamentares. Leiam e tirem suas próprias conclusões:

Embalagens individuais para cartões telefônicos – Os deputados derrubaram o veto do Governador Sérgio Cabral ao projeto da brava deputada Beatriz Santos (PRB) que torna obrigatória a venda de cartões de telefônicos para orelhões em embalagens individuais. Segundo a deputada, isto impede que os cartões contenham o número de créditos anunciado.
Uniformes politicamente corretos – Desta vez, trata-se de projeto conjunto dos deputados Geraldo Moreira (PTN) e Inês Pandeló (PT) com o propósito de impedir que postos de gasolina e demais estabelecimentos de impor a seus funcionários o uso de uniformes que exponham seus corpos. Segundo Inês Pandeló a medida busca desestimular a "mercantilização do corpo da mulher".
TVs a cabo têm de mostrar endereço – Este é o projeto do peemedebista Dica que afirma que a medida favorece os consumidores, que passam a ter mais um meio de comunicação com as empresas que atualmente só disponibilizam os números de seus telefones. Segundo o projeto, as empresas terão que disponibilizar seus endereços nos boletos de cobrança pelo serviço. Em caso de descumprimento a empresa paga multa no valor de mil Ufirs a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). Nos casos de reincidência o valor será duplicado. O projeto também autoriza a rescisão unilateral do contrato no caso de descumprimento da determinação.
Contas de luz vão informar direitos dos consumidores – Pois é, receberão nas faturas mensais das contas de luz informações sobre o direito à indenização por danos elétricos causados por falta de energia ou mudança da tensão. Segundo o autor da proposta, deputado Rodrigo Neves (PT), a norma permitirá a ampla divulgação do benefício, o que aumentará o alcance do direito. "A possibilidade de pleitear o ressarcimento por danos causados em seus equipamentos minimiza os prejuízos causados e garante a maior eficiência por parte das concessionárias, considerando que o aumento no pagamento de indenizações fará com que as empresas tenham mais cautela na prestação dos serviços", prevê Neves.
De acordo com a proposta, os anúncios deverão ser padronizados, com o seguinte texto: "O consumidor de energia elétrica tem direito a receber indenização ou conserto de seus aparelhos elétricos danificados por falta de energia elétrica, queda ou aumento da tensão da mesma. Em caso de dúvidas ligar para 144 (Aneel) ou 0800 2827060 (Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj)".

E agora Cabral?
Todos estes projetos haviam sido vetados pelo Governador Sérgio Cabral, que agora terá dois dias para promulgá-los. Caso não o faça, ela retorna à Casa para promulgação por seu presidente, deputado Jorge Picciani (PMDB).