A eterna luta contra a exploração humana

Fiscalização flagra exploração de trabalho escravo na confecção de roupas da Renner Costureiros bolivianos viviam sob condições degradantes em alojamentos, cumpriam jornadas exaustivas e estavam submetidos à servidão por dívida em oficina terceirizada na periferia de São Paulo (SP) Por Igor Ojeda | Categoria(s): Notícias, Reportagens Share on Facebook1Tweet about this on Twitter6Share on Google+0Email this to someone São Paulo - A Renner, rede varejista de roupas presente em todo o Brasil, foi responsabilizada por autoridades trabalhistas pela exploração de 37 costureiros bolivianos em regime de escravidão contemporânea em uma oficina de costura terceirizada localizada na periferia de São Paulo (SP). Os trabalhadores viviam sob condições degradantes em alojamentos, cumpriam jornadas exaustivas e parte deles estava submetida à servidão por dívida. Tais condições constam no artigo 149 do Código Penal Brasileiro como suficientes – mesmo que isoladas – para se configurar o crime de utilização de trabalho escravo. Ver matéria completa em http://t.co/oK6QPAoBaK

Por que a mídia teme Dilma?

Por Theófilo Rodrigues* Compreensível o temor expresso em editoriais, matérias, colunas e programas de rádio e televisão de determinada empresa de comunicação com relação a possibilidade de reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Estranho seria se assim não fosse. Para entendermos melhor o que está ocorrendo nesse exato momento precisamos dar um passo atrás e voltar nossos olhos um pouco mais para o sul do continente, mais precisamente para a Argentina. Praticamente nenhum jornal brasileiro noticiou, mas na semana passada a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) da Argentina decidiu que será o próprio governo quem definirá a forma como o Grupo Clarín – empresa que detém o monopólio da comunicação no país – será dividido. Explico. Em 2009, o Congresso argentino aprovou a sua já famosa Lei de Meios. De acordo com a Lei de Meios um mesmo operador não pode deter licenças de rádio, TV e cabo. Ainda de acordo com a Lei de Meios nenhuma empresa pode ser proprietária de mais do que 24 licenças – o Grupo Clarín possuía mais de 200 licenças. Após uma batalha judicial que durou anos a Suprema Corte Argentina finalmente decidiu em fins de 2013 que o Grupo Clarin deveria respeitar a lei e apresentar um cronograma de divisão da empresa. Como a proposta que o Clarín apresentou de divisão entre seus sócios foi uma clara forma de burlar a lei, a justiça argentina decidiu na semana passada que a divisão da empresa será feita pela Afsca. Ou seja, o monopólio chegou ao fim. Mas o que isso tem a ver com o Brasil? Afinal de contas, em seu primeiro mandato na presidência da República a presidenta Dilma não esboçou nenhum gesto traduzido em política pública que possuísse alguma semelhança com o que vem ocorrendo na Argentina. O problema – para a empresa que detém o monopólio no Brasil – é que Dilma parece ter mudado de opinião. O primeiro susto veio no debate entre candidatos presidenciais realizado pela Band em 26 de agosto quando Dilma anunciou com todas as letras que em caso de reeleição faria a “regulação econômica da mídia”. O segundo susto veio exatamente um mês depois com a entrevista coletiva concedida aos blogueiros no Palácio do Planalto em 26 de setembro. Em resposta ao jornalista Altamiro Borges a presidenta reafirmou sua promessa de “regulação econômica da mídia” para o segundo mandato. Com a diferença de ter definido de forma mais clara o que entende por “regulação econômica da mídia”. Em suas palavras: “Desde a Constituição de 1988, há um artigo, o 220, que diz que os meios sociais de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio. Em qualquer setor com concentração de propriedade, cabe a regulação. Primeiro porque há uma assimetria imensa entre o detentor do monopólio e o resto das pessoas. E eu acredito que a base dessa regulação é a econômica”. O que Dilma define como “regulação econômica da mídia” é exatamente o mesmo que a Lei de Meios argentina propugna. Aliás, é o mesmo que já existe em países como os Estados Unidos, a França e o Reino Unido. Para não ter que recorrer contra a lei e a justiça em defesa de seu monopólio, a mídia privada brasileira quer matar o mal pela raiz. Para que ter uma presidenta que pode atentar contra seus interesses se pode ter um governante cuja trajetória em Minas Gerais já demonstrou ser a de um grande aliado? *Theófilo Rodrigues é cientista político, coordenador do Barão de Itararé no Rio de Janeiro e colunista no blog O Cafezinho. - See more at: http://www.ocafezinho.com/2014/10/14/por-que-o-monopolio-midiatico-teme-dilma/#sthash.Ot8o5Qgf.dpuf

Aécio Neves e o reino da fantasia

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog: Sete meses depois de fazer um editorial onde pedia a demissão de Guido Mantega, alegando que a medida ajudaria no crescimento da economia brasileira, até o jornal britânico Financial Times foi obrigado a reconhecer um fato relevante da campanha presidencial. Levado para um confronto com Armínio Fraga, candidato a ministro da Fazenda na hipótese de Aécio Neves ganhar a presidência, Guido Mantega parecia condenado a um nocaute rápido, na semana passada. Aconteceu o contrário: Arminio é que foi embora atordoado. O debate ocorreu no dia em que havia ocorrido uma superação - 0,25% - no teto da meta de inflação. Recém-anunciadas, estimativas de crescimento para 2014 chegavam a 0,3%. Apesar da paisagem desfavorável, Guido Mantega mostrou que a inflação de Dilma é menor que a de Lula que também foi menor que a de FHC. Fez uma defesa consistente dos bancos públicos e mostrou - com números - que desempenham um papel positivo no desenvolvimento do país. Falou de obras de infra estrutura e dos programas de habitação. Tinha dados e tinha argumentos, enfim. Diante da inconveniência de admitir que o ministro da Fazenda tinha argumentos, e foi capaz de fazer sua defesa, o Financial Times avaliou que Armínio “decepcionou”. O jornal explica que ministro-candidato é capaz de falar para empresários e homens de negócio mas observou que “Fraga e o PSDB precisam levar sua mensagem econômica para o brasileiro médio e desconstruir o senso comum de que aquilo que é bom para o mercado é ruim para a população e vice-versa.” Demonstrando um espírito particularmente agressivo em relação a campanha brasileira, muito longe da linguagem suave de uma disputa civilizada, ainda mais num país distante e soberano, o Financial Times explica a importância estratégica de uma vitória de Aécio nas eleições de 26 de outubro: “Afinal de contas, não é um debate cordial: é uma guerra, a batalha final pelo controle do segundo maior mercado emergente, onde vivem 200 milhões de pessoas.” Preste atenção nestas palavras do jornal que é um dos principais porta-vozes dos mercados financeiros: “guerra, batalha final, segundo mercado maior mercado emergente…” É disso - realmente - que se trata. O Financial Times atribui essa missão de guerra para Armínio, sem pudores nem rodeios, com o mesmo discurso arrogante que, no início do ano, queria derrubar Guido Mantega - como se acreditasse que Dilma Rousseff fosse uma Marina Silva e um editorial de Londres tivesse a força de quatro tuites de Silas Malafaia. Mas fica a pergunta: por que Armínio Fraga decepcionou os ingleses? Já li que ele é ruim de dar entrevistas. Pode ser. Mas isso pode melhorar com cursos de fonoaudiologia e mídia-training. Uma dificuldade bem maior se encontra na substância, naquilo que o Financial Times definiu como “desconstruir o senso comum de que aquilo que é bom para o mercado é ruim para a população, e vice-versa.” (Eu acho uma descrição muito simplória do que está em debate em 2014. Faz tempo que o PT procura estabelecer relações amistosas e produtivas com o mercado. Mas foi assim que os ingleses colocaram a coisa). Aécio, a quem não se irá atribuir falta de experiência no jogo retórico dos debates políticos, tem problemas sérios para ganhar discussões de política econômica, quando é preciso deixar o universo impressionista das generalidades e frases de efeito. Vem daí, na verdade, a dificuldade da campanha do PSDB para “desconstruir o senso comum.” Em sua última tentativa para encontrar um lastro compreensível nessa área, Aécio procurou colocar-se como herdeiro de outro personagem, Juscelino Kubistcheck. É espantoso. Traduzindo para 2014 um debate da segunda metade da década de 1950, é fácil entender que o governo JK foi exatamente o oposto daquilo que Armínio Fraga defende e Aécio aprecia. A maior semelhança entre os dois é o fato de terem nascido em Minas Gerais. Como Dilma, aliás. JK fez um governo desenvolvimentista, com forte presença do Estado na economia. Enquanto Aécio fala em se reaproximar dos mercados financeiros, Juscelino rompeu com o FMI. Fez isso quando este se tornou um entrave ao crescimento, cobrando uma política de corte de gastos e austeridade levaria ao desemprego e a recessão. Sabe por que? Porque dizia que a inflação estava alta demais e era preciso cortar o crescimento. Apesar de uma inflação anual média de 25%, que não era pequena, vamos combinar, JK foi terceiro presidente mais popular da história brasileira, só atrás de Lula e Getúlio Vargas. Imagine os editoriais, as denúncias. Na campanha de 1960, Carlos Lacerda e a UDN forneceram as bandeiras de Janio Quadros: a luta contra a inflação e o combate a corrupção. Aquilo que hoje se fala sobre a Petrobrás se dizia da construção de Brasília. Depois do golpe de 64, o regime cassou JK e abriu um IPM para tentar que fosse preso. Este é o problema: a imagem positiva que JK deixou junto a maioria dos brasileiros não combina com o texto político da campanha do PSDB, que foi inspirada pela cartilha dos inimigos de Juscelino. Guru ideológico dos assessores econômicos de Aécio, no livro “Lanterna de Popa” o ex-ministro Roberto Campos usou contra JK as mesmas palavras que Aécio e seus aliados empregam contra Dilma e Lula. Roberto Campos fala de “populismo” e “desenvolvimentismo” como se fossem doenças tropicais contagiosas. Referindo-se aos conflitos com o FMI, descreveu que “Kubistchek rompeu com o FMI, em 1959, porque os programas de austeridade interferiram em seus sonhos desenvolvimentistas. ” Para Roberto Campos, “tanto o desenvolvimentismo como o populismo “acabaram se refugiando no ancoradouro emocional do nacionalismo radical.” Assim fica difícil “desconstruir a ideia de que o que é bom para o mercado é ruim para o você e vice-versa,”concorda? Assim também fica fácil entender por que Aécio se apresenta como candidato da mudança - mas não diz o que vai mudar, para que, em benefício de quem.

Mais do que merecido

LULA RECEBE HOMENAGEM POR COMBATE À POBREZA Ex-presidente recebeu nesta quinta-feira a medalha "Knowledge Advancing Social Justice" (Conhecimento para o Avanço da Justiça Social), da Universidade Brandeis, dos Estados Unidos, como reconhecimento pelo seu trabalho para a redução da pobreza e o desenvolvimento do Brasil O ex-presidente Lula foi homenageado nesta quinta-feira 29 com a medalha "Knowledge Advancing Social Justice" (Conhecimento para o Avanço da Justiça Social), da Universidade Brandeis, dos Estados Unidos, como reconhecimento pelo seu trabalho para a redução da pobreza e o desenvolvimento do Brasil. Ele recebeu ontem a visita dos professores Laurence Simon, da Heller School for Social Policy and Management da Universidade Brandeis, Joan Dassin, da Universidade de Oxford, na Inglaterra, e Sérgio Mascarenhas, da Universidade de São Paulo. Os acadêmicos vieram conversar com Lula e com o diretor do Instituto Lula para a Iniciativa África, Celso Marcondes, a respeito de parcerias entre o Instituto e a Heller School para compartilhar conhecimento em políticas públicas de inclusão social e combate à pobreza.

Sem multa do FGTS, demissões podem aumentar

O Congresso fechou acordo e estabeleceu um novo critério para a análise de vetos presidenciais, deixando para o próximo mês a votação do veto ao projeto que extingue multa de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O Congresso fechou acordo e estabeleceu um novo critério para a análise de vetos presidenciais, deixando para o próximo mês a votação do veto ao projeto que extingue multa de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. Segundo líderes de bancada, os parlamentares acertaram que a cada mês serão incluídos na pauta os vetos que estiverem trancando a pauta. Segundo resolução aprovada em julho, vetos que não forem analisados pelo Congresso em 30 dias passam a trancar a pauta. "Vai ser a cada mês. Na terceira terça-feira de cada mês, vai ter uma reunião do Congresso. Os vetos que entrarão serão aqueles que estarão trancando a pauta", explicou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após reunião entre os líderes das duas Casas e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O estabelecimento do critério agradou, inclusive, a líderes da oposição, que argumentaram que a nova fórmula anula a subjetividade na escolha dos vetos a serem votados. Até esta terça-feira, era prerrogativa do presidente do Congresso definir a pauta. "Chegamos a um acordo de procedimento que é importantíssimo até para preservar o Congresso", disse a jornalistas o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). "Porque senão ficaria a critério do presidente do Congresso tirar ou não os vetos que trancam da pauta. Quando você cria um critério objetivo, o trancamento da pauta, ele só poderá pautar vetos que efetivamente estiverem trancando a pauta." Dessa forma, ficará para o próximo mês a votação do veto ao projeto que acaba com a multa sobre o FGTS, assim como vetos à MP 610, que durante sua tramitação no Congresso foi modificada para prorrogar programa de incentivo aos exportadores, o Reintegra. O Congresso deverá analisar nesta terça-feira vetos a projetos como o que estabelece limites para a atuação dos médicos, conhecido como Ato Médico, o que trata da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e outro que elimina itens da desoneração tributária da cesta básica. A possibilidade de derrubada do veto ao Ato Médico motivou, inclusive, uma manifestação no salão verde da Câmara dos Deputados, em frente à entrada do plenário. Na multidão, havia manifestantes contra e a favor dos vetos. Os gritos e faixas se misturaram a outro protesto, dessa vez de bombeiros que reivindicavam a votação em segundo turno pelos deputados da PEC 300, proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. Os manifestantes que pediam a votação da PEC chegaram a invadir o plenário da Câmara, provocando irritação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pediu "respeito" aos manifestantes que, em resposta, cantaram o hino nacional. Sobre o veto à polêmica repartição de recursos do FPE, que corre o risco de ser derrubado, Chinaglia alertou que pode haver judicialização. Ao justificar o veto à proposta, o governo argumentou que o texto aprovado pelo Congresso é inconstitucional e contraria o interesse público.

A luta contra as terceirizações

Escrito por: Iracema Corso/CUT-SE Centrais sindicais e movimentos sociais no Estado de Sergipe se articulam para a realização de novo ato público na manhã desta sexta-feira, 23, para barrar o PL 4330 que regulamenta as terceirizações no Brasil, permitindo uma crescente exploração do trabalhador e perda dos direitos trabalhistas já conquistados. Desta vez a manifestação realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE), CSP/Conlutas, CTB, Força Sindical, UGT, CGTB, Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres, MST, ANEL, União da Juventude socialista (UJS), Movimento Não Pago e Movimento Meu Papagaio. A mobilização será no Calçadão da João Pessoa, em frente à Caixa Econômica Federal, a partir das 14h. VOTAÇÃO ADIADA Por falta de consenso sobre a proposta além da ampla mobilização nacional, a votação do Projeto de Lei 4330 foi novamente adiada, desta vez para o mês de setembro. Durante o mês de julho, não houve nenhum avanço nas reuniões da comissão de trabalhadores, empresários e políticos num esforço de melhorar o PL 4330 para que o Projeto de Lei não permitisse a ampliação da exploração de trabalhadores e a flexibilização dos direitos trabalhistas conquistados. Mas representantes de empresários e parlamentares não aceitaram nenhuma mudança favorável aos trabalhadores, e o texto do PL continuou inalterado. As centrais sindicais tentaram negociar para que o contratante da empresa terceirizada se responsabilizasse em arcar com o pagamento dos trabalhadores em caso de falência da empresa terceirizada, o que foi chamado de ‘responsabilidade solidária’. Outro ajuste proposto foi a paridade salarial para os terceirizados em relação aos demais funcionários da empresa contratante. Além disso, representantes dos trabalhadores propuseram que não fosse permitido a quarteirização descontrolada, que se traduz na terceirização de serviços já terceirizados. Nenhuma das alterações ao PL foi aceita, e os trabalhadores voltaram às ruas no último dia 06 de agosto para expressar que não aceitaram a precarização das relações de trabalho.

Marco regulatório da mídia sofre mais derrotas

Enquanto o Palácio do Planalto esfria o projeto do ex-ministro Franklin Martins, sobre os marcos regulatórios da mídia, uma outra iniciativa, que visa reduzir o poderio de fogo dos grandes grupos de comunicação, dorme no Congresso no gabinete do deputado Antonio Imbassahy, ligado à extrema-direita no país, de onde tende a sair com uma negativa para o plenário da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Trata-se de um projeto de lei do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), líder da bancada do PR na Câmara dos Deputados e candidato ao governo do Rio de Janeiro em 2014. Perseguido pela Rede Globo de TV, ainda durante seu último período de governo – o que o levou a promover uma greve de fome –, Garotinho apresentou o projeto de lei 5061, que acaba com um dos sustentáculos financeiros da grande imprensa brasileira, ao eliminar a obrigatoriedade para que empresas publiquem seus balanços em jornais impressos regionais e de circulação nacional. – O certo é que as empresas publiquem seus balanços na internet e comuniquem seus acionistas – disse a jornalistas o parlamentar fluminense. Para o deputado, não faz sentido garantir um subsídio à imprensa brasileira, por meio de uma lei que onera o setor produtivo e também causa danos ambientais. O projeto de lei prevê que as empresas tenham apenas que comunicar seus investidores, no prazo de 72 horas, e publicar seus balanços em suas próprias páginas na internet. Se a lei vier a ser aprovada, a publicação mais afetada será o jornal Valor Econômico, uma parceria comercial entre os grupos Folha, de Otávio Frias Filho, e Globo, de João Roberto Marinho, onde a publicação de um balanço chega a custar R$ 800 mil. – Não tenho medo de retaliação. Vão me atacar porque apresentei um projeto que é bom para o Brasil? – questionou, em recente entrevista ao sítio 247. Ele disse, ainda, que seu projeto aumenta o corpo mínimo de leitura, para que todos possam, efetivamente, ler as demonstrações financeiras. – O subsídio é tão escandaloso, que as empresas hoje publicam os balanços com corpo seis, para não serem ainda mais oneradas – repara. A medida proposta pelo parlamentar do PR segue em linha com a Lei de Meios proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), mas ninguém no Diretório Nacional estava disponível para falar sobre o assunto, ao ser procurado pelo Correio do Brasil. Ninguém também para comentar sobre a coluna da jornalista Dora Kramer, do diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, que coloca uma pá de cal sobre assunto, após reproduzir um elogio da presidenta Dilma Rousseff ao seu ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por colocar a pauta na geladeira. “Controle social” Embora o PT seja favorável à regulação da mídia, o assunto é tratado de forma difusa na agremiação, devido à falta de entendimento entre o partido no governo e o governo apoiado por este partido. Segundo Kramer, colunista do Estadão, jornal que estaria prestes a encerrar sua edição impressa pela absoluta falta de compradores dos exemplares vendidos nas bancas e de assinantes para a versão em papel, que chega desatualizada às residências dos leitores, “o PT anunciou o lançamento de campanhas para recolher assinaturas em apoio a duas emendas constitucionais: uma para instituir o financiamento público eleitoral e outra para ver se consegue criar alguma forma de controle estatal sobre o conteúdo produzido pelos meios de comunicação”. Ela deixa transparecer, no texto, que o Estado estaria interessado em controlar o “conteúdo produzido” pela mídia conservadora quando, na realidade, o objetivo do projeto de lei encaminhado por Franklin Martins visa o fim do cartel midiático em curso no país. Ou seja, desvia o foco para que seus leitores acreditem em um equívoco. Ainda segundo Kramer, “o partido (PT) já percebeu que ambos os debates são perdidos na sociedade e, assim, não pode contar com ajuda do Planalto nem com apoio dos partidos aliados no Parlamento. Campo onde há interesses conflitantes não é seara em que governos gostem de transitar”. A cronista repisa, ainda, a insistência do PT em “não deixar a questão do controle da imprensa sair da pauta em contraposição à decisão do governo deixá-lo dormir em berço esplêndido. No meio disso, há a necessidade incontestável de se regulamentar artigos da Constituição de 1988 sobre o funcionamento dos veículos comunicação, além da premência de se organizar legalmente os meios que se disseminaram de lá (quando, por exemplo, não existia internet) para cá”. E revela que a presidenta Dilma Rousseff a esse respeito, rasgou um elogio ao ministro das Comunicações Paulo Bernardo, ao afirmar que o assistente estava “conduzindo muito bem o assunto” quando recentemente concordou com a necessidade de se debater o chamado marco regulatório, mas acrescentou que isso seria feito no “momento adequado”. “Como o governo não vislumbra essa adequação no horizonte, a presidente quis dizer ao ministro que a coisa é para ficar assim mesmo, em banho-maria. Até quando? Sabe-se lá”, concluiu