Pesquisa recupera memória de jornalista negro e líder sindical

Diante das novas relações de trabalho que se estabeleceram após a abolição da escravatura (1888), surgiram mecanismos de organização, nos quais operários de fábricas e de oficinas passaram a se aglutinar, visando a prestar ajuda mútua aos associados em diversas situações, como doenças, prisões e morte. Nos primeiros anos da Primeira República (1889-1930), o operariado brasileiro vivenciava uma dura realidade, em sua rotina de trabalho, a exemplo de jornadas exaustivas, locais insalubres, crianças e mulheres exploradas nas fábricas. Dentro deste contexto, despontou uma militância sindical com importantes lideranças, lutando pela construção de uma sociedade mais justa e com menos desigualdades. É nesse período de ebulição de ideias e de contestação, sob a bandeira dos ideários anarquistas e socialistas, que desponta, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a notável figura do mulato Francisco Xavier da Costa (187? -1934). Nascido na capital gaúcha, na Colônia Africana, era filho do baiano José Pereira da Costa e da gaúcha Carolina dos Reis Costa, destacando-se em sua trajetória como gráfico, jornalista e militante socialista. As ideias marxistas foram introduzidas, no meio operário, devido à sua atuação. No importante jornal socialista A Democracia, fundado por ele em 1905, na edição de 20 de agosto de 1905, p.1, este líder operário registrou:franciscoxavier-dacosta democrcia “Filho de pai operário e de mãe pobre como ele, quando compreendi isto tornei-me nobremente orgulhoso.” Ainda em seu jornal, na mesma data, p.p. 1-2, ele escreveu: (…) “Sou um pobre operário e acentuo ainda uma vez, orgulhoso disto: sou um simples trabalhador que convencido de que se cabem deveres ao proletariado cabem-lhe, igualmente, direitos e tais direitos são sonegados – luta por todos os meios ao seu alcance, com pena e com a palavra impressa e na tribuna, contra a iníqua usurpação do poderoso capitalismo e contra as legiões de outros exploradores que engordam à custa do sacrossanto suor dos pobres que de fato trabalham.” Em sua pesquisa documental, diante de desencontros de datas quanto ao nascimento de Francisco Xavier da Costa, o historiador Benito Bisso Schmidt, em sua tese “O Patriarca e o Tribuno: caminhos, encruzilhadas, viagens e pontes de dois líderes socialistas – Francisco Xavier da Costa (187?-1934) e Carlos Cavaco (1878-1961)”, defendida, em 2002, na Unicamp, registra na p.37: “Esta história começa em Porto Alegre no dia três de dezembro de um incerto ano da década de 1870. No seio de uma ‘família muito unida’, nasceu Francisco. A expressão ‘família muito unida’ é creditada a Anita Xavier da Costa – filha de Francisco Xavier da Costa – durante a entrevista que se realizou no período de sua pesquisa. No caso da carteira de identidade, de 27 de abril de 1917, e no título de eleitor, de 14 de fevereiro de 1922 e de 4 de abril de 1933, a ‘cútis’ do líder operário é definida como ‘parda’ e o ano de seu nascimento é registrado como 1873.” Infância e militância Quanto à infância de Francisco Xavier da Costa, sabe-se muito pouco. Ao ficar órfão de pai, os problemas financeiros o levaram a buscar um trabalho para ajudar no sustento da família. Aos 11 anos, empregou-se na Oficina Litográfica de Emílio Wiedmann e Domingos Cândido Siqueira na condição de ajudante de tipógrafo. Após cinco anos, ele ascendeu ao cargo de perito oficial gravador. De acordo com o pesquisador e jornalista gaúcho João Batista Marçal, da cidade de Quaraí, o contato com imigrantes alemães e a assimilação do idioma teuto assumiriam um papel importante na vida de Francisco Xavier da Costa, tanto no aspecto profissional quanto em sua vida pessoal. Diante do trabalho conquistado, com muito esforço, ainda tão menino, Francisco Xavier da Costa abandonou seus estudos nos Colégios Cabral e VillaNova. Há indicação de que teve aulas noturnas com o professor Inácio Montanha, tendo então adquirido o cabedal de conhecimentos que atesta a qualidade da sua produção textual em periódicos da época. A partir da última década do século 19, ele se inseriu no incipiente movimento operário gaúcho, tornando-se o porta-voz das ideias socialistas na capital. Dominando o idioma alemão, foi o introdutor das ideias marxistas entre os operários de Porto Alegre. Em sua atuação política, participou da fundação de partidos operários e de associações profissionais e organizou congressos de operários, além de liderar greves. Francisco Xavier da Costa defendia a formação de partidos operários que elegessem seus representantes no embrião da própria classe de trabalhadores, priorizando a emancipação do proletariado e a luta por melhores condições de vida. Em 1892, ocorreu pela primeira vez no Brasil o ato de Primeiro de Maio, “Dia do Trabalho”, reunindo a massa operária na Praça da Alfândega em Porto Alegre, direcionado por anarquistas. Em 1894, fundou-se, em Porto Alegre, o Grupo dos Homens Livres, que congregou anarquistas, sendo grande parte de origem italiana. Fundado em 1º de maio de 1897 por Francisco Xavier da Costa, o Partido Socialista Rio-Grandense tem suas raízes no processo de formação da classe trabalhadora gaúcha. No ano de 1898, organizou o 1º Congresso Operário do Rio Grande do Sul. No dia 5 de fevereiro de 1898, na Capela São Manoel, em Porto Alegre, é celebrado o casamento da austríaca Leopoldina Schacherslehner e Francisco Xavier da Costa e desta união nasceram seis filhos. Em 1º de maio de 1905, começou a circular, sob a responsabilidade do líder socialista Francisco Xavier da Costa, o jornal A Democracia e o partido passou a ser denominado de Partido Operário Rio-grandense, cujo lema era “Para que o operário seja independente, deve conquistar todo o produto de seu trabalho”. As lideranças e a imprensa No ano seguinte, em 1º outubro de 1906, ocorreu a primeira greve geral no Rio Grande do Sul, conhecida como a “greve dos 21 dias”, que reivindicava, entre outras coisas, oito horas de trabalho e contou com a participação de mais de 5.000 operários. O intendente municipal (prefeito), nesse período, era o engenheiro José Montaury (1858-1939) e o presidente do estado era o advogado Antônio Augusto Borges de Medeiros (1863-1961). A greve iniciou com a categoria dos marmoristas, cuja liderança era anarquista. Neste contexto, destacou-se outro nome, cujo “verbo de fogo” incendiou a classe trabalhadora. Trata-se de um dos grandes tribunos da luta operária no Rio Grande do Sul: Carlos Cavaco (1878-1961). Francisco Xavier da Costa e Carlos Cavaco convocam reuniões nas quais se discutem a fundação da Federação Operária do Rio Grande do Sul (FORGS). Esta, na opinião do líder anarquista Polydoro dos Santos (1881-1924), participou da “greve dos 21 dias” apenas como elemento decorativo. Quanto às lideranças, os anarquistas tinham na figura de Polydoro dos Santos um importante líder, defendendo a neutralidade e a independência política dos sindicatos divergindo dos líderes socialistas Francisco Xavier da Costa e Carlos Cavaco. A polêmica se dava por meio do jornal A Luta, fundado em 1906 pelo líder anarquista e pelo gráfico José Rey Gil. Este último havia rompido com os socialistas. A Luta foi um periódico que travou grandes polêmicas com a social-democracia e seus principais veículos: A Democracia (1905-1908), dirigida por Francisco Xavier da Costa e Carlos Cavaco, e O Avante que começou a circular em 1901. Apesar do confronto ideológico, ambas as correntes combatiam as más condições de trabalho, a excessiva carga horária do operário, os baixos salários e os maus tratos sofridos pelos trabalhadores. De acordo com Isabel Bilhão, “ (…) pacto de fidelidade à causa da greve que envolve a todos que dela participam, não interessando se a liderança é anarquista, socialista, sindicalista, interessa sim que, tendo assumido compromisso com a classe, dela não se afaste, sob pena de ser considerado traidor” (BILHÃO, 1999, p. 58). Durante a greve o policiamento foi ostensivo e os piquetes tentavam impedir os chamados “fura-greves”. No dia 9 de outubro, trabalhadores se pronunciaram contrários à proposta da classe patronal de 9h diárias e decidiram que a greve seria mantida. Seguiram-se várias prisões… A classe patronal não se manteve coesa e alguns cederam frente à força dos operários. Não ocorreu consenso sobre os rumos da greve no movimento operário. A greve terminou oficialmente no dia 21 do mesmo mês. Os anarquistas acusavam os socialistas por terem influenciado no encerramento da greve sem que as reivindicações fossem atendidas. Os anarquistas, por meio do jornal A Luta, também, denunciavam que, ao contrário do que o Jornal do Comércio (1865-1911) divulgava, havia perseguições contra os grevistas quando retornavam ao trabalho. A categoria dos marmoristas continuou em greve até a vitória das 8 horas. Na visão do líder Francisco Xavier da Costa, o importante era manter as conquistas alcançadas pelo movimento, como a redução de 10 a 12 horas de trabalho para 9 horas, e o aumento de salário para algumas categorias. No dia 21 de outubro de 1906, o Jornal do Comércio (1864-1911), de Porto Alegre, comenta o final da greve com a seguinte nota: “Vendo que infrutíferos eram seus esforços no sentido de conseguirem as 8 horas, o operariado em boletim ontem profusamente distribuído tornou público que amanhã [ 22/10] voltaria ao trabalho. Dizendo-se socialista, o autor do já citado manifesto recomenda às comissões ‘que procurem manter os companheiros que se acham sob sua influência, a fim de que eles estejam sempre prontos para outro provável movimento de classe’.” O jornalista Francisco Xavier da Costa No ano de 1907, Francisco Xavier da Costa foi chamado de analfabeto por Octávio Rocha (1877-1928), então diretor do jornal A Federação (1884-1937), que era o órgão oficial do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR). Diante de atitude tão deselegante, o líder operário, em seu jornal A Democracia (1905-1908), de 20 de agosto de 1907, p.1, pronunciou-se: “Doutor! A quem é analfabeto não confiam a redação de um órgão tão importante [o jornal A Democracia] nem tampouco os colegas da imprensa fazem francos elogios, como fizeram a mim, apesar de ser eu apenas humilde operário. E o Doutor, que é tão erudito, mereceu elogios assim, alguma vez?” No ano de 1895, O jornalista Francisco Xavier da Costa se tornou colaborador no jornal socialista Gazetinha (1891-1900). Seu diretor Octaviano de Oliveira, por criticar de forma contundente o governo positivista de Julio Prates de Castilhos (1860-1903) foi espancado, optando por encerrar a circulação do periódico. No ano de 1900, não assumindo sua posição de esquerda, ele lançou o jornal O Independente (1900-1923). No importante jornal A Democracia, editado entre 1905-1908, Francisco Xavier da Costa ratificou sua liderança política, despontando como representante da classe operária no estado, quando assumiu a liderança nas negociações com o presidente do estado, Antônio Augusto Borges de Medeiros (1863-1961), durante o movimento grevista de 1906. Ainda naquele ano, surgiu o Clube da Imprensa Operária onde Francisco Xavier da Costa exerceu o cargo de 1º secretário. Este Clube contribuiu para o fortalecimento e legitimação da imprensa operária. O líder operário Francisco Xavier da Costa atuou também nos jornais O Avante, fundado em 1901, Echo do Povo (1908-1914) e Gazeta do Povo (1915-1923). Nesse período, a disputa pela liderança do movimento operário, entre anarquistas e socialistas, estava presente nas páginas dos periódicos. Alguns importantes periódicos, como A Democracia, fazem parte da hemeroteca do Museu da Comunicação Hipólito José da Costa, que tem como missão guardar, preservar e difundir a memória da comunicação no Rio Grande do Sul. Neste ano de 2016, no dia 10 de setembro, esta importante instituição completará 42 anos de importantes serviços prestados junto à comunidade cultural do nosso estado. A presença de periódicos operários, em arquivos da Europa, representa o que o pesquisador e jornalista João Batista Marçal chama de “visão conservacionista”: “Os anarquistas, que foram pioneiros na organização do movimento operário no sul do Brasil e que em sua grande maioria eram oriundos de países europeus como Espanha e Itália, tinham isso como hábito: qualquer publicação que fosse feita aqui tinha um exemplar enviado para a Europa.” A adesão ao Partido Republicano Rio-Grandense Os conflitos e trocas de acusações constantes com as lideranças libertárias da Federação Operária do Rio Grande do Sul (FORGS) fizeram com que Francisco Xavier da Costa se afastasse do maior órgão representativo do operariado rio-grandense. Em torno de 1911, a figura de Xavier da Costa passou a ser vinculada ao Partido Republicano Rio-grandense (PRR), que trazia em seu programa, de acordo com positivismo científico, inspirado em Augusto Comte (1798-1857), a inclusão da classe operária conforme o dístico “Ordem e Progresso”. A Constituição Estadual de 1891, de inspiração positivista, trazia vários artigos acerca da regulamentação do trabalho e garantias dos direitos do cidadão e da ordem (PETERSEN, 2001). No ano de 1912, Francisco Xavier da Costa fez parte da nominata dos candidatos oficiais do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) ao Conselho Municipal de Porto Alegre, tendo sido o primeiro negro eleito para a essa função legislativa. O cargo era uma espécie de vereador à época e Francisco Xavier da Costa obteve 4.337 votos. A eleição de Francisco Xavier da Costa como conselheiro municipal de Porto Alegre, pelo Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), resultou em críticas nos jornais da imprensa operária de Porto Alegre, principalmente por parte das correntes anarquistas da Federação Operária do Rio Grande do Sul (FORGS). Reeleito, em 1916, conquistou 6.032 votos. Após dois quatriênios distante das atividades do Legislativo de Porto Alegre, é novamente eleito em 1928, atingindo 7.421 votos. Durante as greves de 1917 e 1918, o presidente do estado atuou de forma decisiva, tomando medidas objetivas e as colocando em prática. Conforme mensagem enviada à Alergs, Antônio Augusto Borges de Medeiros, no 20 de setembro de 1917, declarou: “Por ocasião da greve nesta capital verifiquei a necessidade imediata de suspender a exportação do trigo e fiscalizar as exportações e o consumo de outros gêneros alimentícios de modo a ficar habilitado a prover com segurança sempre que for mister. A par dessas medidas, aumentei os salários dos proletários ao serviço do Estado e por uma ação harmônica e solidária com o governo municipal e com o comércio e indústrias, nesse e noutros pontos, restabeleceu-se a tranquilidade geral e uma satisfatória situação para as classes trabalhadoras.” No jornal O Inflexível, de 1918, fundado por Francisco Xavier da Costa, ele acrescentou o subtítulo “Diário Republicano”, demonstrando, assim, a sua sintonia política à orientação partidária dos republicanos no Rio Grande do Sul. Com destacada atuação no campo político e profissional, ele trabalhou como litógrafo na famosa Livraria do Globo até os últimos dias de sua existência. Considerado um homem de caráter exemplar, Francisco Xavier da Costa, ao falecer, no dia 11 de maio de 1934, deixou a sua esposa Leopoldina e quatro filhas: Emilia Carlota, Amanda Olícia, Francisca Leopoldina e Anita; e dois varões: Carlos Silvio e Miguel Francisco. A trajetória de Francisco Xavier da Costa foi pontuada pela dedicação e amor ao trabalho e intensa militância política pela causa operária. Francisco Xavier da Costa é nome de uma rua, no Bairro Ipanema, na zona sul de Porto Alegre. Memória recuperada O historiador Benito Bisso Schmidt, ao construir a biografia de Francisco Xavier Ferreira durante a elaboração de sua tese, já citada no texto, contou com a colaboração da filha do biografado – Anita Xavier da Costa – que narrou fatos importantíssimos durante entrevista realizada pelo historiador. Preocupada com a perpetuação da memória de seu pai, Anita doou importantes documentos, como afirmou o historiador: “Depois, temendo não encontrar herdeiros para essa memória, doou-me fotografias, jornais, papéis e objetos de seu pai, um verdadeiro relicário de lembranças e afetos.” Consciente do valioso material, o historiador passou a guarda e a preservação deste tesouro para o Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho, onde recebeu tratamento arquivístico e museológico, da melhor qualidade, graças a um grupo de funcionários abnegados, competentes e qualificados no exercício de suas funções. Atualmente, este precioso material está disponibilizado a todos que queiram mergulhar na história da vida desse afrodescendente que a historiografia oficial negligenciou, por muito tempo, em trazê-lo a público e graças ao excelente trabalho de pesquisa está memória permanece viva! Por Carlos Roberto Saraiva da Costa Leite

A eterna luta contra a exploração humana

Fiscalização flagra exploração de trabalho escravo na confecção de roupas da Renner Costureiros bolivianos viviam sob condições degradantes em alojamentos, cumpriam jornadas exaustivas e estavam submetidos à servidão por dívida em oficina terceirizada na periferia de São Paulo (SP) Por Igor Ojeda | Categoria(s): Notícias, Reportagens Share on Facebook1Tweet about this on Twitter6Share on Google+0Email this to someone São Paulo - A Renner, rede varejista de roupas presente em todo o Brasil, foi responsabilizada por autoridades trabalhistas pela exploração de 37 costureiros bolivianos em regime de escravidão contemporânea em uma oficina de costura terceirizada localizada na periferia de São Paulo (SP). Os trabalhadores viviam sob condições degradantes em alojamentos, cumpriam jornadas exaustivas e parte deles estava submetida à servidão por dívida. Tais condições constam no artigo 149 do Código Penal Brasileiro como suficientes – mesmo que isoladas – para se configurar o crime de utilização de trabalho escravo. Ver matéria completa em http://t.co/oK6QPAoBaK

Por que a mídia teme Dilma?

Por Theófilo Rodrigues* Compreensível o temor expresso em editoriais, matérias, colunas e programas de rádio e televisão de determinada empresa de comunicação com relação a possibilidade de reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Estranho seria se assim não fosse. Para entendermos melhor o que está ocorrendo nesse exato momento precisamos dar um passo atrás e voltar nossos olhos um pouco mais para o sul do continente, mais precisamente para a Argentina. Praticamente nenhum jornal brasileiro noticiou, mas na semana passada a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) da Argentina decidiu que será o próprio governo quem definirá a forma como o Grupo Clarín – empresa que detém o monopólio da comunicação no país – será dividido. Explico. Em 2009, o Congresso argentino aprovou a sua já famosa Lei de Meios. De acordo com a Lei de Meios um mesmo operador não pode deter licenças de rádio, TV e cabo. Ainda de acordo com a Lei de Meios nenhuma empresa pode ser proprietária de mais do que 24 licenças – o Grupo Clarín possuía mais de 200 licenças. Após uma batalha judicial que durou anos a Suprema Corte Argentina finalmente decidiu em fins de 2013 que o Grupo Clarin deveria respeitar a lei e apresentar um cronograma de divisão da empresa. Como a proposta que o Clarín apresentou de divisão entre seus sócios foi uma clara forma de burlar a lei, a justiça argentina decidiu na semana passada que a divisão da empresa será feita pela Afsca. Ou seja, o monopólio chegou ao fim. Mas o que isso tem a ver com o Brasil? Afinal de contas, em seu primeiro mandato na presidência da República a presidenta Dilma não esboçou nenhum gesto traduzido em política pública que possuísse alguma semelhança com o que vem ocorrendo na Argentina. O problema – para a empresa que detém o monopólio no Brasil – é que Dilma parece ter mudado de opinião. O primeiro susto veio no debate entre candidatos presidenciais realizado pela Band em 26 de agosto quando Dilma anunciou com todas as letras que em caso de reeleição faria a “regulação econômica da mídia”. O segundo susto veio exatamente um mês depois com a entrevista coletiva concedida aos blogueiros no Palácio do Planalto em 26 de setembro. Em resposta ao jornalista Altamiro Borges a presidenta reafirmou sua promessa de “regulação econômica da mídia” para o segundo mandato. Com a diferença de ter definido de forma mais clara o que entende por “regulação econômica da mídia”. Em suas palavras: “Desde a Constituição de 1988, há um artigo, o 220, que diz que os meios sociais de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio. Em qualquer setor com concentração de propriedade, cabe a regulação. Primeiro porque há uma assimetria imensa entre o detentor do monopólio e o resto das pessoas. E eu acredito que a base dessa regulação é a econômica”. O que Dilma define como “regulação econômica da mídia” é exatamente o mesmo que a Lei de Meios argentina propugna. Aliás, é o mesmo que já existe em países como os Estados Unidos, a França e o Reino Unido. Para não ter que recorrer contra a lei e a justiça em defesa de seu monopólio, a mídia privada brasileira quer matar o mal pela raiz. Para que ter uma presidenta que pode atentar contra seus interesses se pode ter um governante cuja trajetória em Minas Gerais já demonstrou ser a de um grande aliado? *Theófilo Rodrigues é cientista político, coordenador do Barão de Itararé no Rio de Janeiro e colunista no blog O Cafezinho. - See more at: http://www.ocafezinho.com/2014/10/14/por-que-o-monopolio-midiatico-teme-dilma/#sthash.Ot8o5Qgf.dpuf

Aécio Neves e o reino da fantasia

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog: Sete meses depois de fazer um editorial onde pedia a demissão de Guido Mantega, alegando que a medida ajudaria no crescimento da economia brasileira, até o jornal britânico Financial Times foi obrigado a reconhecer um fato relevante da campanha presidencial. Levado para um confronto com Armínio Fraga, candidato a ministro da Fazenda na hipótese de Aécio Neves ganhar a presidência, Guido Mantega parecia condenado a um nocaute rápido, na semana passada. Aconteceu o contrário: Arminio é que foi embora atordoado. O debate ocorreu no dia em que havia ocorrido uma superação - 0,25% - no teto da meta de inflação. Recém-anunciadas, estimativas de crescimento para 2014 chegavam a 0,3%. Apesar da paisagem desfavorável, Guido Mantega mostrou que a inflação de Dilma é menor que a de Lula que também foi menor que a de FHC. Fez uma defesa consistente dos bancos públicos e mostrou - com números - que desempenham um papel positivo no desenvolvimento do país. Falou de obras de infra estrutura e dos programas de habitação. Tinha dados e tinha argumentos, enfim. Diante da inconveniência de admitir que o ministro da Fazenda tinha argumentos, e foi capaz de fazer sua defesa, o Financial Times avaliou que Armínio “decepcionou”. O jornal explica que ministro-candidato é capaz de falar para empresários e homens de negócio mas observou que “Fraga e o PSDB precisam levar sua mensagem econômica para o brasileiro médio e desconstruir o senso comum de que aquilo que é bom para o mercado é ruim para a população e vice-versa.” Demonstrando um espírito particularmente agressivo em relação a campanha brasileira, muito longe da linguagem suave de uma disputa civilizada, ainda mais num país distante e soberano, o Financial Times explica a importância estratégica de uma vitória de Aécio nas eleições de 26 de outubro: “Afinal de contas, não é um debate cordial: é uma guerra, a batalha final pelo controle do segundo maior mercado emergente, onde vivem 200 milhões de pessoas.” Preste atenção nestas palavras do jornal que é um dos principais porta-vozes dos mercados financeiros: “guerra, batalha final, segundo mercado maior mercado emergente…” É disso - realmente - que se trata. O Financial Times atribui essa missão de guerra para Armínio, sem pudores nem rodeios, com o mesmo discurso arrogante que, no início do ano, queria derrubar Guido Mantega - como se acreditasse que Dilma Rousseff fosse uma Marina Silva e um editorial de Londres tivesse a força de quatro tuites de Silas Malafaia. Mas fica a pergunta: por que Armínio Fraga decepcionou os ingleses? Já li que ele é ruim de dar entrevistas. Pode ser. Mas isso pode melhorar com cursos de fonoaudiologia e mídia-training. Uma dificuldade bem maior se encontra na substância, naquilo que o Financial Times definiu como “desconstruir o senso comum de que aquilo que é bom para o mercado é ruim para a população, e vice-versa.” (Eu acho uma descrição muito simplória do que está em debate em 2014. Faz tempo que o PT procura estabelecer relações amistosas e produtivas com o mercado. Mas foi assim que os ingleses colocaram a coisa). Aécio, a quem não se irá atribuir falta de experiência no jogo retórico dos debates políticos, tem problemas sérios para ganhar discussões de política econômica, quando é preciso deixar o universo impressionista das generalidades e frases de efeito. Vem daí, na verdade, a dificuldade da campanha do PSDB para “desconstruir o senso comum.” Em sua última tentativa para encontrar um lastro compreensível nessa área, Aécio procurou colocar-se como herdeiro de outro personagem, Juscelino Kubistcheck. É espantoso. Traduzindo para 2014 um debate da segunda metade da década de 1950, é fácil entender que o governo JK foi exatamente o oposto daquilo que Armínio Fraga defende e Aécio aprecia. A maior semelhança entre os dois é o fato de terem nascido em Minas Gerais. Como Dilma, aliás. JK fez um governo desenvolvimentista, com forte presença do Estado na economia. Enquanto Aécio fala em se reaproximar dos mercados financeiros, Juscelino rompeu com o FMI. Fez isso quando este se tornou um entrave ao crescimento, cobrando uma política de corte de gastos e austeridade levaria ao desemprego e a recessão. Sabe por que? Porque dizia que a inflação estava alta demais e era preciso cortar o crescimento. Apesar de uma inflação anual média de 25%, que não era pequena, vamos combinar, JK foi terceiro presidente mais popular da história brasileira, só atrás de Lula e Getúlio Vargas. Imagine os editoriais, as denúncias. Na campanha de 1960, Carlos Lacerda e a UDN forneceram as bandeiras de Janio Quadros: a luta contra a inflação e o combate a corrupção. Aquilo que hoje se fala sobre a Petrobrás se dizia da construção de Brasília. Depois do golpe de 64, o regime cassou JK e abriu um IPM para tentar que fosse preso. Este é o problema: a imagem positiva que JK deixou junto a maioria dos brasileiros não combina com o texto político da campanha do PSDB, que foi inspirada pela cartilha dos inimigos de Juscelino. Guru ideológico dos assessores econômicos de Aécio, no livro “Lanterna de Popa” o ex-ministro Roberto Campos usou contra JK as mesmas palavras que Aécio e seus aliados empregam contra Dilma e Lula. Roberto Campos fala de “populismo” e “desenvolvimentismo” como se fossem doenças tropicais contagiosas. Referindo-se aos conflitos com o FMI, descreveu que “Kubistchek rompeu com o FMI, em 1959, porque os programas de austeridade interferiram em seus sonhos desenvolvimentistas. ” Para Roberto Campos, “tanto o desenvolvimentismo como o populismo “acabaram se refugiando no ancoradouro emocional do nacionalismo radical.” Assim fica difícil “desconstruir a ideia de que o que é bom para o mercado é ruim para o você e vice-versa,”concorda? Assim também fica fácil entender por que Aécio se apresenta como candidato da mudança - mas não diz o que vai mudar, para que, em benefício de quem.

Mais do que merecido

LULA RECEBE HOMENAGEM POR COMBATE À POBREZA Ex-presidente recebeu nesta quinta-feira a medalha "Knowledge Advancing Social Justice" (Conhecimento para o Avanço da Justiça Social), da Universidade Brandeis, dos Estados Unidos, como reconhecimento pelo seu trabalho para a redução da pobreza e o desenvolvimento do Brasil O ex-presidente Lula foi homenageado nesta quinta-feira 29 com a medalha "Knowledge Advancing Social Justice" (Conhecimento para o Avanço da Justiça Social), da Universidade Brandeis, dos Estados Unidos, como reconhecimento pelo seu trabalho para a redução da pobreza e o desenvolvimento do Brasil. Ele recebeu ontem a visita dos professores Laurence Simon, da Heller School for Social Policy and Management da Universidade Brandeis, Joan Dassin, da Universidade de Oxford, na Inglaterra, e Sérgio Mascarenhas, da Universidade de São Paulo. Os acadêmicos vieram conversar com Lula e com o diretor do Instituto Lula para a Iniciativa África, Celso Marcondes, a respeito de parcerias entre o Instituto e a Heller School para compartilhar conhecimento em políticas públicas de inclusão social e combate à pobreza.

Sem multa do FGTS, demissões podem aumentar

O Congresso fechou acordo e estabeleceu um novo critério para a análise de vetos presidenciais, deixando para o próximo mês a votação do veto ao projeto que extingue multa de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O Congresso fechou acordo e estabeleceu um novo critério para a análise de vetos presidenciais, deixando para o próximo mês a votação do veto ao projeto que extingue multa de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. Segundo líderes de bancada, os parlamentares acertaram que a cada mês serão incluídos na pauta os vetos que estiverem trancando a pauta. Segundo resolução aprovada em julho, vetos que não forem analisados pelo Congresso em 30 dias passam a trancar a pauta. "Vai ser a cada mês. Na terceira terça-feira de cada mês, vai ter uma reunião do Congresso. Os vetos que entrarão serão aqueles que estarão trancando a pauta", explicou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após reunião entre os líderes das duas Casas e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O estabelecimento do critério agradou, inclusive, a líderes da oposição, que argumentaram que a nova fórmula anula a subjetividade na escolha dos vetos a serem votados. Até esta terça-feira, era prerrogativa do presidente do Congresso definir a pauta. "Chegamos a um acordo de procedimento que é importantíssimo até para preservar o Congresso", disse a jornalistas o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). "Porque senão ficaria a critério do presidente do Congresso tirar ou não os vetos que trancam da pauta. Quando você cria um critério objetivo, o trancamento da pauta, ele só poderá pautar vetos que efetivamente estiverem trancando a pauta." Dessa forma, ficará para o próximo mês a votação do veto ao projeto que acaba com a multa sobre o FGTS, assim como vetos à MP 610, que durante sua tramitação no Congresso foi modificada para prorrogar programa de incentivo aos exportadores, o Reintegra. O Congresso deverá analisar nesta terça-feira vetos a projetos como o que estabelece limites para a atuação dos médicos, conhecido como Ato Médico, o que trata da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e outro que elimina itens da desoneração tributária da cesta básica. A possibilidade de derrubada do veto ao Ato Médico motivou, inclusive, uma manifestação no salão verde da Câmara dos Deputados, em frente à entrada do plenário. Na multidão, havia manifestantes contra e a favor dos vetos. Os gritos e faixas se misturaram a outro protesto, dessa vez de bombeiros que reivindicavam a votação em segundo turno pelos deputados da PEC 300, proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. Os manifestantes que pediam a votação da PEC chegaram a invadir o plenário da Câmara, provocando irritação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pediu "respeito" aos manifestantes que, em resposta, cantaram o hino nacional. Sobre o veto à polêmica repartição de recursos do FPE, que corre o risco de ser derrubado, Chinaglia alertou que pode haver judicialização. Ao justificar o veto à proposta, o governo argumentou que o texto aprovado pelo Congresso é inconstitucional e contraria o interesse público.

A luta contra as terceirizações

Escrito por: Iracema Corso/CUT-SE Centrais sindicais e movimentos sociais no Estado de Sergipe se articulam para a realização de novo ato público na manhã desta sexta-feira, 23, para barrar o PL 4330 que regulamenta as terceirizações no Brasil, permitindo uma crescente exploração do trabalhador e perda dos direitos trabalhistas já conquistados. Desta vez a manifestação realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE), CSP/Conlutas, CTB, Força Sindical, UGT, CGTB, Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres, MST, ANEL, União da Juventude socialista (UJS), Movimento Não Pago e Movimento Meu Papagaio. A mobilização será no Calçadão da João Pessoa, em frente à Caixa Econômica Federal, a partir das 14h. VOTAÇÃO ADIADA Por falta de consenso sobre a proposta além da ampla mobilização nacional, a votação do Projeto de Lei 4330 foi novamente adiada, desta vez para o mês de setembro. Durante o mês de julho, não houve nenhum avanço nas reuniões da comissão de trabalhadores, empresários e políticos num esforço de melhorar o PL 4330 para que o Projeto de Lei não permitisse a ampliação da exploração de trabalhadores e a flexibilização dos direitos trabalhistas conquistados. Mas representantes de empresários e parlamentares não aceitaram nenhuma mudança favorável aos trabalhadores, e o texto do PL continuou inalterado. As centrais sindicais tentaram negociar para que o contratante da empresa terceirizada se responsabilizasse em arcar com o pagamento dos trabalhadores em caso de falência da empresa terceirizada, o que foi chamado de ‘responsabilidade solidária’. Outro ajuste proposto foi a paridade salarial para os terceirizados em relação aos demais funcionários da empresa contratante. Além disso, representantes dos trabalhadores propuseram que não fosse permitido a quarteirização descontrolada, que se traduz na terceirização de serviços já terceirizados. Nenhuma das alterações ao PL foi aceita, e os trabalhadores voltaram às ruas no último dia 06 de agosto para expressar que não aceitaram a precarização das relações de trabalho.